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      RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Nº 0038/2022   Dispõe sobre o planejamento e a execução de atividades de ensino-aprendizagem e de extensão nos cursos de Graduação e de Pós-Graduação da UnB durante a pandemia do Covid-19, no âmbito do Plano Geral de Retomada das Atividades da Universidade de Brasília no 2022.1. Clique aqui.

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    INSTRUÇÃO DO(A) DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO Nº  01/2022 Instrui sobre os procedimentos relativos à execução de atividades de ensino‒aprendizagem nos cursos de Graduação da UnB durante o período 2/2021, no contexto da pandemia do Covid-19. O Decano de Ensino de Graduação da UNIVERSIDADE DE BRASILIA, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto da Resolução N° 123/2021 do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em seu artigo 24, INSTRUI:   Art. 1º. A realização das atividades acadêmicas do segundo período letivo de 2021 (2/2021) deve estar em consonância com o proposto para a Etapa 2 do Plano Geral de Retomada das Atividades da Universidade de Brasília, que prevê a retomada gradual dessas atividades de forma presencial, bem como preparação para a Etapa 3. PARÁGRAFO ÚNICO. O planejamento e acompanhamento das atividades presenciais ocorrem no âmbito das unidades acadêmicas, cabendo aos colegiados de curso de graduação, ou instâncias equivalentes, a definição dos componentes a serem ofertados nesse formato, observada a resolução N° 123/2021 do CEPE. Art. 2º. Componentes curriculares ofertados remotamente no semestre 2/2021 não poderão ter seu formato alterado. Componentes ofertados presencialmente (total ou parcialmente) poderão ter o formato convertido em remoto (temporária ou definitivamente) em uma das seguintes circunstâncias: I- Impedimento de realização de atividades presenciais, em decorrência de decreto ou legislação que repercuta na instituição, por tempo superior ao máximo passível de reposição. II- Suspensão de atividades presenciais, em decorrência de suspeita ou confirmação de casos de contaminação, por tempo superior ao máximo passível de reposição. III- Aquisição de condição de risco ou vulnerabilidade pelo(a) docente responsável pelas atividades. IV- Outras situações que caracterizem risco sanitário. V- Componentes cujas atividades presenciais se restrinjam às avaliações.     §1°. A conversão de componentes do formato presencial para remoto de que trata o caput desse artigo deve ser aprovada pelas mesmas instâncias colegiadas que aprovaram a oferta e informada, via SEI, ao Decanato de Ensino de Graduação, exceto quando se aplicar o inciso V. §2°. Caso a unidade acadêmica avalie necessário reduzir o quantitativo de atividades presenciais, devem ser observados os critérios de prioridade descritos na Resolução N° 123/2021 do CEPE em seu artigo 4°, parágrafo 1°, garantindo a continuidade da oferta de atividades práticas e outras que não permitem adaptação para o formato remoto. §3°. Caberá ao(a) docente responsável pela turma a comunicação aos discentes sobre alteração no formato da oferta, bem como a justificativa para a mudança. Art. 3º. É obrigatória a apresentação, por parte do(a) docente responsável pela turma, do plano de ensino (plano de curso) na primeira semana de aulas. O plano deve informar acerca do formato, metodologia, avaliações, cômputo de frequência e cronograma de atividades do componente curricular, não se limitando a esses pontos. §1°. Qualquer alteração no planejamento do componente curricular enseja justificativa, atualização do plano de ensino, e comunicação a todos os(as) discentes envolvidos(as), bem como à coordenação do curso. §2°. Ausência justificada (por motivo de saúde, legal, laboral, e outros que ensejam comprovação documental) garante direito à reposição de avaliação para discentes. A reposição de avaliações presenciais poderá, a critério do(a) professor(a), ser realizada em formato remoto. §3°. O cômputo de frequência em atividades não presenciais deve ser definido pelo(a) professor(a), obedecidas as normas da Resolução Nº 123/2021 do CEPE. Art. 4º. Solicitações de realização de estágios, obrigatórios ou não, por parte de estudantes, devem ser avaliadas individualmente, e eventuais negativas devem ser acompanhadas das respectivas justificativas, sejam elas relacionadas ou não às questões de biossegurança, observada a Resolução N° 104/2021 do CEPE. Art. 5º. No caso de suspeita ou confirmação de contaminação de docentes, todas as medidas dispostas nos documentos orientadores institucionais, incluindo o fluxo de notificação de casos e o plano de contingência local, devem ser adotadas. §1°. Se o(a) docente é responsável por turmas remotas, as atividades devem ser mantidas, exceto nos períodos cobertos por atestado médico no caso de atividades síncronas ou outras que envolvam a participação direta do(a) professor(a); nesse caso, as atividades devem ser suspensas. §2°. Sempre que possível, deve ser considerada a substituição provisória ou definitiva do(a) docente afastado(a) ou impedido(a) de comparecer presencialmente às atividades. §3°. Se o(a) docente é responsável por turmas com atividades presenciais, essas devem ser substituídas por atividades remotas, quando possível, realizadas por outro(a) professor ou suspensas pelo período necessário à manutenção das condições de biossegurança. Art. 6º. A suspensão de atividades acadêmicas deve ser compensada por meio de reagendamento com os(as) discentes ou realização de atividades remotas adicionais. PARÁGRAFO ÚNICO. No caso de suspensão de atividades (presenciais ou remotas) por tempo superior ao máximo passível de reposição, o colegiado de curso de graduação, ou instância equivalente, deve definir a estratégia a ser adotada, priorizando-se, nessa ordem: I- Transferência da turma para outro(a) docente, sempre que possível. II- Acomodação dos(as) discentes em outras turmas do mesmo componente, sempre que possível. III- Cancelamento definitivo da turma, como última opção. Nesse caso a justificativa para o cancelamento deve ser encaminhada ao DEG para retirada dos(as) discentes, que devem ser devidamente comunicados(as) da decisão pelo(a) docente responsável ou coordenador(a) do curso. IV- Rescisão do termo de compromisso, no caso de estágio, nos termos da Resolução N° 104/2021 do CEPE.    Art. 7º. No caso de suspeita ou confirmação de contaminação de estudantes, todas as medidas dispostas nos documentos orientadores institucionais, incluindo o fluxo de notificação de casos e o plano de contingência local, devem ser tomadas. Todas as providências cabíveis devem ser adotadas para minimizar eventuais prejuízos acadêmicos decorrentes das ausências nas atividades. §1°. As atividades presenciais devem ser adaptadas ao formato remoto ou suspensas até que a suspeita seja descartada ou, se confirmada, pelo período necessário à identificação de novos casos, ou enquanto houver risco à biossegurança. §2°. Os(as) docentes poderão estender aos(às) discentes impedidos de participar de atividades presenciais o direito à realização de atividades domiciliares concedido a gestantes, se a natureza do componente curricular permitir essa possibilidade. §3°. O(a) discente que, por repercussão da contaminação por covid-19, precisar estender o período de afastamento das atividades presenciais poderá, mediante disponibilidade e conveniência a ser avaliada pelos(as) docentes envolvidos, em conjunto com a coordenação, ser migrado para uma turma remota do mesmo componente curricular. §4°. Não havendo alternativa que limite os prejuízos decorrentes da ausência, o(a) discente deve ser orientado(a) a efetuar a retirada da disciplina. Art. 8º. Os(as) discentes não poderão migrar de turmas presenciais para remotas e vice-versa após fim do período de matrícula, exceto no caso de prováveis formandos(as) impedidos de continuarem em atividades presenciais, se houver turma remota da mesma disciplina, ou nas situações previstas no Artigo 7º, parágrafo 3° e Artigo 6º, parágrafo único, inciso II dessa Instrução. Art. 9º. Os(as) docentes devem adotar todos os procedimentos convenientes para garantir a biossegurança dos envolvidos nas atividades presenciais, incluindo alterar, em 5 minutos, os horários de início e fim das atividades para evitar coincidência com turmas em espaços próximos, promover alternância de grupos da mesma turma nos espaços físicos e transmitir ou disponibilizar gravação das atividades presenciais, quando pertinente. Art. 10. Os colegiados de curso de graduação e instâncias correspondentes devem iniciar, com máxima antecedência, o planejamento para realização das atividades acadêmicas em Etapa 3, conforme orienta o Plano Geral de Retomada das Atividades da Universidade de Brasília.   Art. 11. Eventual decisão do CEPE, a qualquer tempo, pelo regresso à Etapa 1 do Plano Geral de Retomada das Atividades Presenciais da UnB implica em suspensão da presente Instrução Normativa. Art. 12. Essa Instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura.

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    APRESENTAÇÃO DO PLANO da SAA  O Plano de Contingência da SAA tem como objetivo orientar a retomada dos trabalhos presenciais da Secretaria de Administração Acadêmica (SAA), bem como todas as medidas sanitárias necessárias à proteção da saúde do corpo técnico administrativo e dos discentes da Universidade de Brasília durante a referida retomada. Para acessá-lo, clique aqui.

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