Fica assegurada aos estudantes do ensino superior, médio e fundamental da área urbana, inclusive alunos de cursos técnicos e profissionalizantes com carga igual ou superior a 200 (duzentas) horas-aula reconhecidos pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou pelo Ministério da Educação e alunos de faculdades teológicas ou de instituições equivalentes, os quais residam ou trabalhem a mais de um quilômetro do estabelecimento em que estejam matriculados, a gratuidade nas linhas do serviço básico de transporte público coletivo de passageiros que sirvam a esses estabelecimentos, inclusive quando operados por micro-ônibus, metrô e veículo leve sobre trilhos ou pneus.

 

Em período de férias, as unidades acadêmicas deverão encaminhar à SAA/SEC, via processo SEI, os nomes dos discentes, conforme orientação da Circular nº 47/2021/SAA (processo SEI 23106.056423/2021-34).

 

Lei Nº 4.462/10 que dispõe sobre o passe livre estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.

 

Para mais orientações, clique aqui.

 

AVISO!

 

Informamos à comunidade acadêmica que a partir do dia 25/08/2021 será possível emitir via SIGAA a declaração para fins de passe estudantil.
Dessa forma, o próprio discente poderá, a partir da data informada, emitir a declaração que será aceita pela SeMob e BrB Mobilidade no Portal do Discente (SIGAA) -> Ensino -> Emitir Declaração para Passe Livre Estudantil.