Sobre o Passe Livre Estudantil
O benefício do PLE é voltado a estudantes do ensino fundamental, médio e superior da área urbana, inclusive a graduandos de faculdades teológicas e de cursos técnicos e profissionalizantes com carga igual ou superior a 200 horas-aula reconhecidos pela Secretaria de Educação do Distrito Federal ou pelo Ministério da Educação.
O programa assegura a gratuidade nas linhas do serviço básico de transporte público coletivo aos alunos que residam ou trabalhem a mais de um quilômetro do estabelecimento em que estejam matriculados.
Atenção:
O uso indevido do benefício para finalidades diversas daquelas relacionadas com atividades acadêmicas curriculares poderá acarretar na suspensão do benefício.
Orientamos os estudantes da UnB a utilizarem o cartão estudantil apenas nos trajetos necessários ao deslocamento para cumprimento dos compromissos acadêmicos.
Perguntas frequentes e Orientações
O passe livre estudantil é o benefício da gratuidade em transportes públicos para estudantes.
Conforme a Lei Nº 4.462/10, que dispõe sobre o passe livre estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, fica assegurada aos estudantes do ensino superior, médio e fundamental da área urbana, inclusive alunos de cursos técnicos e profissionalizantes, com carga igual ou superior a 200 (duzentas) horas-aula, reconhecidos pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou pelo Ministério da Educação, e alunos de faculdades teológicas ou de instituições equivalentes, os quais residam ou trabalhem a mais de um quilômetro do estabelecimento em que estejam matriculados, a gratuidade nas linhas do serviço básico de transporte público coletivo de passageiros que sirvam a esses estabelecimentos, inclusive quando operados por micro-ônibus, metrô e veículo leve sobre trilhos ou pneus.
As instruções estão disponíveis na página do BRB-Mobilidade (https://mobilidade.brb.com.br/mobilidade/). Para mais orientações sobre como proceder para obtenção do passe livre, clique aqui.
Para utilização do benefício, basta aproximar o cartão ao validador do ônibus, microônibus ou metrô. Atenção, ao utilizar o seu passe estudantil pela primeira vez, após o período de férias, aproxime o cartão 2 vezes no validador, conforme instruções do BRB Mobilidade. A Secretaria de Administração Acadêmica (SAA) da Universidade de Brasília (UnB) informa que todo início de semestre o cartão de passe livre estudantil precisa ser regravado.
Caso estudante perca o cartão, ou note que ele está danificado, é necessário registrar um boletim de ocorrência (BO). Posteriormente, deverá solicitar o bloqueio em um dos postos de atendimento do BRB Mobilidade.
Após fazer o bloqueio do cartão, o estudante deverá solicitar a segunda via do cartão por meio do aplicativo, site ou postos de atendimento do BRB Mobilidade.
A Secretaria de Mobilidade (Semob) informa que o cartão do passe livre estudantil é de uso pessoal. Logo, não pode ser emprestado, e deve ser utilizado pelo estudante somente nos dias de aulas. Caso haja uso irregular, o cartão poderá ser bloqueado e o benefício, suspenso. A Semob recomenda, ainda, que o titular não exponha o cartão ao sol ou calor.
O discente que tiver o acesso negado ou bloqueado deverá entrar em contato diretamente com o BRB Mobilidade pelo telefone (61) 3120-9500. O bloqueio pode estar ocorrendo em virtude de inconsistências cadastrais.
Os alunos de graduação e pós-graduação da UnB devem emitir a declaração para fins de passe estudantil no SIGAA > Portal Discente > Aba “Ensino” > Opção “Emitir Declaração para Passe Livre Estudantil”.