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Transferência para outras IES

1. Definição
Forma de exclusão do cadastro discente da UnB aplicada ao aluno que, por iniciativa própria, mediante solicitação formal e apresentação de declaração de reserva de vaga, tenha assegurada a sua admissão por transferência facultativa ou obrigatória em outra instituição de ensino superior, nacional ou estrangeira, para continuação de estudos.

2. Aplicação
Alunos regulares e prováveis desligados da UnB, com exceção dos admitidos por matrícula cortesia.

3. Pontos Fundamentais

  • A “Guia de Transferência” é o documento emitido para o aluno transferido que certifica os estudos por ele realizados e assegura a sua admissão em outra instituição de ensino superior.
  • O prazo de emissão de “Guia de Transferência” para o aluno provável desligado será de doze meses, contados da data do seu desligamento. No caso de interposição de recurso contra o desligamento, o prazo será considerado a partir da data da decisão do último recurso apresentado; findo o prazo, o aluno terá direito apenas à emissão de “Certidão de Estudos”.
  • A documentação pertinente à transferência deverá ser necessariamente original, não se admitindo cópia de qualquer natureza, e não poderá ser fornecida ao interessado, tramitando diretamente entre as instituições, por via postal e mediante Aviso de Recebimento – AR.
  • A “Guia de Transferência” somente poderá ser emitida mediante recebimento, pela UnB/SAA, de declaração de vaga emitida pela instituição de destino.
  • A solicitação de anulação de “Guia de Transferência” obedecerá ao prazo de seis meses, contado entre a data de emissão da guia e a data de solicitação de anulação, devendo ser apresentada, na forma de recurso, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).
  • Ao aluno-cortesia não poderá ser concedido o benefício de emissão de “Guia de Transferência”.
  • A emissão de “Guia de Transferência” somente poderá ser efetivada caso o aluno apresente documento oficial da instituição no exterior que declare a reserva/concessão de vaga.
  • Na falta do documento de declaração de vaga, no caso de transferência para instituição do exterior, restará ao aluno a possibilidade de solicitação de desligamento voluntário com emissão/devolução de documentos acadêmicos/pessoais.
  • O aluno que esteja de posse da declaração de reserva de vaga deverá proceder à entrega dela no ato da solicitação de emissão de “Guia de Transferência”. Neste caso, a emissão fica condicionada à confirmação da declaração de reserva de vaga junto à instituição de destino.
  • A “Guia de Transferência” poderá ser expedida ao aluno regular aprovado em novo vestibular para o curso que optou por não cursar na UnB, mediante declaração de vaga da instituição de destino apresentada no prazo máximo de trinta dias.

4. Solicitação

4.1 Local
Secretaria de Administração Acadêmica.

4.2 Período
Em qualquer época.

4.3 Procedimentos

5. Análise

5.1 Responsável
Secretaria de Administração Acadêmica.

5.2 Critérios

  • Verificação da situação acadêmica do aluno;
  • Verificação da documentação de ingresso do aluno;
  • Recebimento da declaração de vaga da IES de destino.

OBS.: Caso o aluno se encontre matriculado em disciplina no período, a emissão da “Guia de Transferência” dependerá de sua autorização para retirar as disciplinas do histórico do período.

6. Resultado

6.1 Registro
Os dados da “Guia de Transferência”, bem como a forma de saída do aluno da UnB, serão lançados em sistema.

6.2 Ciência do aluno
Mediante recibo/declaração fornecido ao aluno no momento da solicitação.

OBS.:A “Guia de Transferência” será encaminhada diretamente à instituição de destino por via postal e mediante aviso de recebimento (AR).

7. Legislação Básica

  • Resolução CEPE nº 19/88, de 12/09/88.
  • Resolução CEPE nº 03/91, de 24/05/91.
  • Portaria MEC nº 230, de 09/03/07.