Aplicação

Portadores de diploma de curso superior.

Alunos regulares matriculados no último ano do curso superior na Instituição de Ensino Superior de origem, com direito à admissão por transferência obrigatória, nos termos da legislação em vigor.

Alunos regulares de outra Instituição de Ensino Superior.

Interessados com processo de revalidação de diploma em tramitação na UnB, com exigência de cursar disciplina, estabelecida pela comissão de avaliação.

Pontos Fundamentais

 O requerimento de matrícula em disciplinas como aluno especial ficará condicionado à existência de vaga, decorrido o processo de matrícula dos alunos regulares.
O aluno especial de graduação poderá cursar o total máximo de 08 (oito) disciplinas de graduação, estando sua permanência na UnB, nesta condição limitada a 02 (dois) períodos letivos regulares, consecutivos ou não. O disposto neste item não se aplica ao aluno especial de graduação com processo de revalidação de diploma.
O aluno especial poderá obter matrícula em disciplinas restritas somente após a concordância expressa do colegiado departamental.
A informação de restrição consta no documento “Lista de Oferta”, utilizado pelo candidato para a escolha das disciplinas pretendidas.
As menções de reprovação ou abandono de disciplina serão consideradas no cômputo do total máximo de disciplinas, bem como no tempo máximo de semestres de permanência.
O aluno especial não poderá utilizar o benefício de trancamento geral ou trancamento parcial de matrícula.
A solicitação de admissão como aluno especial é de periodicidade semestral.
Para cada solicitação de admissão de aluno especial, o candidato deverá recolher a taxa de admissão, referente à análise do pedido, o que não significa a garantia da matrícula nas disciplinas pleiteadas.
Não haverá devolução de taxa de solicitação em nenhuma  hipótese.
As taxas referentes à matrícula por crédito só serão cobradas no momento de sua efetivação, verificada a aceitação do pedido e a existência de vaga.
Os alunos especiais não terão vínculo com cursos regulares, portanto não farão jus a identidade estudantil ou a algum dos seguintes benefícios: alojamento, qualquer tipo de bolsa e qualquer forma de subvenção para utilização do restaurante Universitário.
Aluno especial não poderá utilizar o(s) sistema(s) da(s) biblioteca(s).
O aluno especial terá que cumprir as exigências feitas aos alunos regulares em sua totalidade, conforme estabelecido no plano de curso da disciplina.
Conforme previsto na seção IV art.125, inciso IV do Regimento geral da UnB, aplicar-se -á ao aluno especial somente advertência e, na reincidência ou ocorrência de segunda falta, proceder-se-á ao seu desligamento.
Após 10 (dez) anos da realização do número máximo de disciplinas como aluno especial, será permitido ao interessado submeter-se à nova seleção de aluno especial em disciplinas de graduação, conforme os itens anteriores.
O aluno especial fará jus à declaração comprobatória de ter cursado disciplinas nesta modalidade. A declaração identificará todas as disciplinas cursadas como aluno especial, com as respectivas cargas horárias e menções obtidas (aprovação e reprovação).
Ao aluno especial que, no prazo máximo de três anos, passar à condição de aluno regular, serão concedidos automaticamente os créditos obtidos nas disciplinas cursadas com aprovação. Após três anos, o aproveitamento de estudo será efetivado com análise da unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina.
A documentação expedida em outro país deverá ser traduzida para a língua portuguesa e conter o visto do consulado brasileiro do país que a expediu, sendo a tradução dispensada para a língua espanhola.
Aluno regular de graduação da UnB não poderá ser registrado como aluno especial.

Solicitação

Local
Unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina.

Período
Estabelecido no “Calendário Universitário”.

Procedimentos

Preencher o formulário “Solicitação para Admissão – Aluno Especial”.
Recolher a taxa de solicitação correspondente.
Apresentar a seguinte documentação:

PORTADOR DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR

carteira de identidade;
título de eleitor e comprovante de votação;
diploma ou carteira de registro do respectivo conselho profissional;
histórico escolar.

ALUNO REGULAR DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

carteira de identidade;
título de eleitor e comprovante de votação;
declaração de aluno regular da INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR de origem;
histórico escolar da instituição de origem.

ALUNO COM DIREITO À TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA

carteira de identidade;
título de eleitor e comprovante de votação;
ato de remoção ex ofício para o Distrito Federal, nos termos da legislação em vigor para fins de transferência obrigatória;
declaração da instituição de origem atestando que o estudante está matriculado no último ano do curso;
relação de disciplinas em que o aluno deverá se matricular, elaborada pela instituição de origem, mediante confrontação dos currículos e dos programas vigentes na IES de origem e na UnB;
autorização da instituição de origem, consubstanciando a concordância desta com a matrícula do estudante na(s) disciplina(s) que falta(m) para concluir o curso.

INTERESSADOS COM PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA EM TRAMITAÇÃO NA UnB

carteira de identidade;
título de eleitor e comprovante de votação (somente para candidatos de nacionalidade Brasileira);
documento que comprove a exigência de cursar disciplinas na UnB, para revalidação de diplomas.

Análise

 Responsável

Colegiado Departamental e/ou coordenação do curso.
Câmara de Ensino de Graduação, ouvido o colegiado do curso de graduação competente, no caso de aluno com direito a transferência obrigatória.

Critérios

Verificação da “Exposição de Motivos”.
Verificação da situação acadêmica do aluno.
Verificação da documentação exigida.
Existência de vaga, após a efetivação das etapas de matrícula de aluno regular.
Em caso de número limitado de vagas, havendo excesso de candidatos, será dada prioridade ao candidato que apresentar melhor aproveitamento escolar em seu grau de instrução.

Resultado

 Registro

Os dados pessoais do aluno serão registrados e passarão a integrar o cadastro discente de aluno especial.
O sistema incluirá os dados referentes às disciplinas, efetivando a matrícula do aluno especial.

Ciência do Aluno

Os postos avançados da SAA/secretaria de graduação dos campi realizarão o(s) registro(s) após o aprovação da solicitação de admissão como aluno especial, na época prevista no “Calendário Universitário”.

SOLICITAÇÃO DEFERIDA: Para efetivação da matrícula, o aluno deverá recolher a taxa semestral correspondente ao número de créditos da(s) disciplina(s) deferida(s).

SOLICITAÇÃO INDEFERIDA: 15 dias após o prazo de indeferimento da solicitação, toda documentação será descartada.

Legislação Básica

 Resolução CEPE Nº 123/2002, de 30/09/2002.